Seguem abaixo algumas informações
importantes sobre o convênio firmado entre a Automatiza e o IRTDPJ Minas.
O Prolex TDPJ é 100% padronizado para todos os usuários que são filiados
ao IRTDPJ Minas. Não há exceção.
Por isto, todos os documentos impressos pelo Prolex (livros, recibos,
certidões, etc) são exatamente iguais para todos os usuários. Caso o
usuário necessite alterar algum documento impresso, deverá solicitar a
mudança ao Instituto. Somente o IRTDPJ Minas poderá autorizar qualquer
mudança, e neste caso a alteração será para todos os usuários.
O pagamento da mensalidade é sempre dia 01 do mês, com um pagamento
adicional em 15/12 referente ao tempo de uso no ano. Não podemos alterar a
data do vencimento.
Apenas para os associados o valor da mensalidade para o ano de 2015 é
R$163,00 para até dois computadores em rede e R$22,00 por terminal
adicional. Não podemos dar descontos.
Para ter direito ao uso do Prolex, o usuário deve estar em dia com os
pagamentos das mensalidades do IRTDPJ Minas e da Automatiza. A
inadimplência com o IRTDPJ Minas ou a desfiliação implicará na imediata
suspensão do Prolex e será necessária uma nova negociação com a Automatiza
referente a mensalidade do Prolex. Em hipótese alguma a Automatiza manterá
o mesmo preço do Prolex nestes casos.
Mensalmente a Automatiza repassa 15% do valor recebido das mensalidades do
Prolex para o IRTDPJ Minas, junto com uma planilha informando a
mensalidade de cada cliente.
Quanto ao Prolex, seguem abaixo informações para o uso do sistema:
É dever do usuário verificar e imprimir diariamente o Livro de Protocolo.
Caso não consiga fazer a impressão, ao menos visualize no final do dia se
está tudo correto. Ao fazer um registro antigo, verifique a data do
protocolo (o protocolo antigo deve ter sua data antiga, não pode ficar com
a data atual). Evite postergar a geração do Livro de Protocolo por
períodos longos, pois caso haja erro a Automatiza não fará a correção dos
livros.
Antes de clicar em Registrar, verifique se todos os dados inseridos estão
corretos. Analise a quantidade de folhas, o valor das custas, a numeração
etc. Caso seja necessário corrigir algum campo, faça a alteração antes de
entregar o documento à parte e registrar. Nunca altere a quantidade de
folhas caso já tenha feito registros posteriores, pois a numeração de
folhas dos demais registros posteriores não será atualizada e o livro
ficará com numeração de páginas errada. Este tipo de erro não é será
corrigido pela Automatiza.
O Prolex já está apto a gerenciar o Selo de Fiscalização Eletrônico. A
Automatiza disponibilizará a atualização do sistema com o selo eletrônico
a todos os usuários que estão adimplentes tanto com a Automatiza quanto
com o IRTDPJ Minas, respeitando o "Cronograma de Expansão do Selo de
Fiscalização" conforme Aviso nº 74/CGJ/2014. Todos os usuários deverão
estar atentos à data de implantação de sua serventia, adquirir com
antecedência o Certificado Digital do tipo A3 com token. Atenção: caso o
usuário já possua o certificado, verifique sua validade e se ele realmente
possui as funções de assinatura e criptografia, pois já houve casos em que
os certificados desempenhavam apenas uma das funções e não pôde ser
utilizado.
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